CALIFORNIA – O Uber, a start-up de delivery Postmates e dois contratados que trabalham para as empresas entraram com um processo contra o estado da Califórnia na segunda-feira (30), alegando que o recém-aprovado Projeto de Lei 5 é inconstitucional. A lei, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, exige que os trabalhadores da economia do setor sejam reclassificados como empregados em vez de contratados.
O caso representa um dos maiores desafios da lei que pode limitar as operações de serviços sob demanda, como compartilhamento de carona e entrega de alimentos.
“O AB 5 é um estatuto irracional e inconstitucional projetado para atacar e sufocar trabalhadores e empresas na economia sob demanda”, escreveram as empresas, que apresentaram a queixa ao lado da motorista do Uber Lydia Olson e do motorista da Postmates Miguel Perez.
O processo no Tribunal Distrital da Califórnia Central alega que a lei estabelece isenções “sem sentido” para funções como “vendedores diretos, agentes de viagens, redatores de subvenções, condutores de caminhões de construção, pescadores comerciais” e muito mais. Ele também alega que um motorista de caminhão de entrega de leite não seria afetado, mas um entregando suco seria.
O Uber e o concorrente Lyft estão entre as empresas que prometeram centenas de milhões para uma iniciativa de votação na Califórnia para propor um modelo alternativo. O Lyft se recusou a comentar.
“A Califórnia representa 9% de nossas reservas brutas globais de corridas e entregas de comida (UberEats). Continuamos focando em um caminho que acreditamos ser uma opção muito atraente para motoristas e entregadores, onde eles mantêm flexibilidade, mas obtêm novas proteções importantes, como subsídios à saúde e padrões mínimos de remuneração”, disse o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, a analistas em uma teleconferência no mês passado.
A lei afeta muito mais do que as empresas com economia de gig: escritores freelancers e outros tipos de contratados também são afetados. No início deste mês, a CNBC informou que a Vox Media planejava cortar freelancers na Califórnia como resultado da aprovação do projeto.
As informações são da CNBC.
